A partir da entrada em vigor da LGPD, você, como titular de dados pessoais, pode exercer seus direitos frente aos controladores dos seus dados pessoais, como a Plataforma Despezzas.
Nós disponibilizamos os mecanismos detalhados abaixo para que você entenda de forma clara e transparente como exercer seus direitos e nossa equipe estará pronta para atender eventuais solicitações.
Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais
O fato de você ser usuário dos serviços da Plataforma Despezzas já significa que nós fazemos o tratamento dos seus dados pessoais, mesmo que esse tratamento seja, entre outros, o armazenamento de dados pessoais em ambiente seguro e controlado. Neste sentido, você pode solicitar à Plataforma Despezzas que confirme se realiza o tratamento dos seus dados pessoais.
Acesso aos dados pessoais
Você pode solicitar que a Plataforma Despezzas informe e forneça os dados pessoais que possui em relação a você, ou seja, quais os dados pessoais são tratados pela Plataforma em relação a você.
Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados
Se você verificar que os seus dados pessoais estão incompletos, inexatos ou desatualizados, você pode pedir a correção ou complementação à Plataforma Despezzas. Para isso, você precisará enviar um documento que comprove a forma correta e atual do dado pessoal.
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
Caso, eventualmente, qualquer dado pessoal seja tratado de forma desnecessária, em excesso para a finalidade a que se destina ou em desconformidade com a LGPD, você pode solicitar que a Plataforma Despezzas anonimize, bloqueie ou elimine esses dados, desde que fique efetivamente constatado o excesso, a falta de necessidade ou a desconformidade com a lei.
Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento
Caso você tenha dado o consentimento para tratamento dos seus dados pessoais para finalidades específicas, você poderá, a qualquer tempo, solicitar a eliminação desses dados pessoais.
O usuário pode, também, solicitar que o processamento de seus dados seja restrito em certas circunstâncias ou se opor ao processamento de seus dados pessoais em determinadas situações, como o uso de dados para marketing direto.
Informação das empresas com as quais a Plataforma Despezzas compartilhou ou das quais recebeu seus dados pessoais
Você pode solicitar que a Plataforma Despezzas informe com quais terceiros compartilhou ou de quem recebeu seus dados pessoais.
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa
Caso seu consentimento seja necessário para acessar ou usar determinado produto ou serviço, você pode pedir que a Plataforma Despezzas esclareça se é possível fornecer esse produto ou prestar esse serviço sem o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, ou quais são as consequências de não fornecer o consentimento para este caso.
Revogação do consentimento
Caso você tenha dado o seu consentimento para tratamento dos seus dados pessoais, você pode solicitar a revogação desta autorização. A revogação do consentimento pode resultar na impossibilidade de uso de algumas funcionalidades fornecidas pela Plataforma Despezzas, ou até mesmo no encerramento dos serviços prestados, mas não impede o uso de (i) dados anonimizados; e (ii) dados cujo tratamento esteja baseado em outra hipótese legal prevista na LGPD.
Decisões automatizadas
Você pode solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses e a indicação dos critérios utilizados para essas decisões. Por motivos de segredo de negócio, proteção de informações confidenciais e preservação da concorrência, a Plataforma Despezzas não informa a forma de funcionamento desses sistemas automatizados.